ICMS IPI NO BLOCO K
Bloco K

Período de apuração do ICMS/IPI no Bloco K

Depois do registro de abertura na estrutura do Bloco K, caso o valor seja “0”, o que significa que há informação de controle de produção e de estoque, é preciso informar o período de apuração do ICMS/IPI.

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) está presente na Constituição Federal de 1988 e é de competência estadual. O imposto incide nas etapas de circulação de mercadorias e nas prestações de serviços.

Já o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal e incide sobre produtos que passaram por um processo de industrialização. A alíquota utilizada varia conforme o produto.

Para entender melhor, os dois impostos são pagos na aquisição de mercadorias para revenda e na aquisição de insumos da produção industrial.

No Bloco K da EFD (Escrituração Fiscal Digital), será preciso informar no registro K100 as datas dos períodos de apuração dos impostos. Contribuintes com mais de um período de apuração mensal devem declarar um registro K100 para cada período e cada um com as datas corretas.

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